Segredo de Justiça nas Ações de Erro Médico

Estamos diante de uma grande enxurrada de ações que envolvem o tão falado “erro médico”, ações essas em que o profissional médico tem seu nome envolvido, mas que muitas vezes não possuem o menor embasamento técnico e/ou jurídico para tanto. Ocorre que com a grande publicidade e velocidade de informações trazidas pelo advento da internet, temos que as informações processuais tem sido divulgadas baseado no direito constitucional da informação. Em paralelo a isso, temos que muitos pacientes e consumidores antes de escolherem…

Cancelamento da Apólice por Falta de Pagamento

Grande parte das negativações perpetradas pelas Seguradoras junto a seus segurados quando da ocorrência de um sinistro é motivada pelo cancelamento da apólice advindo da falta de pagamento do valor do prêmio. Pois bem, grande parte dessas negativações em verdade é abusiva por parte da seguradora e pode ser facilmente revertida judicialmente, principalmente nos casos em que a seguradora não notificou o segurado em relação a seu inadimplemento, dando-lhe a oportunidade de colocar o seguro em dia. O entendimento jurisprudencial nestes casos…

Corretores de Seguro

O aumento dos acidentes, dos riscos e da criminalidade nos últimos 20 anos tornou a contratação de seguros imprescindível, para que tanto pessoas físicas como jurídicas tenham uma maior segurança em relação ao seu patrimônio. O crescimento da gama de produtos colocados à disposição pelas seguradoras aos segurados vem crescendo a cada ano, fazendo com que o mercado segurador obtenha lucro e crescimento recorde ano após ano. Todavia, tal crescimento não tem sido suficiente para que o contrato de seguro seja tido…

Doença Pré-existente No Contrato De Seguro

Um assunto que vem causando mutia discussão administrativa e até mesmo judicial são os casos das negativas perpetradas pelas seguradoras, nos casos de seguro de vida, quando alegada a doença pré-existente do segurado. Primeiramente, importante que se diga que o contrato de seguro é balizado pelo princípio da boa-fé, no qual, ambos os contratantes devem manter, tanto durante as tratativas quanto durante a sua execução, plena observância aos deveres de lealdade, probidade e honestidade. Vale dizer, todos os riscos e obrigações inerentes…

O Suicídio e o Seguro de Vida

O assunto do presente artigo já é recorrente a muito tempo e vem gerando discussões acaloradas sempre que existe um sinistro em contrato de seguro de vida envolvendo o suicídio do segurado, o que na grande maioria das vezes recai na negativa por parte do segurado em pagar a indenização pleiteada pelo beneficiário. A muitos aspectos a serem considerados no caso do suicídio no contrato de seguro de vida, mas sem dúvida os mais relevantes no caso em questão são: a má-fé…

Presunção de Boa-fé do Segurado

Com o passar do tempo o contrato de seguro tem se tornado cada vez mais popular e alcançado um maior número de consumidores, tornando-se assim fundamental seu entendimento, compreensão e sobretudo a relevância e aplicação que o princípio da boa-fé vem assumindo nessa modalidade de contrato. Uma das grandes máximas jurídicas do contrato de seguro é a de que: “A boa-fé se presume, ao passo que a má-fé deve ser comprovada.” Do Código Civil de 2002, temos do contrato de seguro que:…