Atualmente vem crescendo o número de demandas judiciais envolvendo profissionais da área de saúde, referentes ao alegado “erro médico”. Primeiramente se faz necessário conceituar o erro médico, em sendo a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência. Pelo conceito acima exposto fica evidente afirmar que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa, ou seja, deve ser…

O termo de consentimento informado permite que o paciente possa tomar decisões sobre os tratamentos e procedimentos propostos a ele. Após haver recebido as informações pertinentes, o paciente ou responsável registrará, com sua assinatura, o documento consentindo ao médico a realização de determinado procedimento diagnóstico ou terapêutico. Esse procedimento visa assegurar que o paciente esteja orientado e que possa optar pela aceitação do seu tratamento. Da mesma forma, delimita a responsabilidade do médico que realiza os procedimentos. O termo de Consentimento Informado,…

Em contrapartida dos danos muitas vezes alegados sem qualquer embasamento técnico ou jurídico lançados nas ações intituladas de “erro médico” temos também o direito dos profissionais da área de saúde em recorrer ao poder judiciário quando se sentirem lesados no exercício de sua profissão. Não é incomum verificar a ocorrência dentro de hospitais e clínicas de saúde em que profissionais médicos são vítimas de calúnia, injúria e difamação, o que de forma indubitável gera um prejuízo inestimável a honra e imagem de…

Em relação a responsabilidade do médico em casos envolvendo o chamado erro médico, temos que tal profissional só terá a obrigação de indenizar o suposto ofendido caso reste comprovado que agiu com imprudência, imperícia ou negligência, e que sua ação ou omissão, teve nexo de causalidade com o dano. Vale lembrar que, regra geral, cabe à vítima provar o dolo ou culpa do profissional médico. Neste sentido verifica-se que a responsabilidade civil do médico advém, da regra geral imposta pela Lei, ou…

Estamos diante de uma grande enxurrada de ações que envolvem o tão falado “erro médico”, ações essas em que o profissional médico tem seu nome envolvido, mas que muitas vezes não possuem o menor embasamento técnico e/ou jurídico para tanto. Ocorre que com a grande publicidade e velocidade de informações trazidas pelo advento da internet, temos que as informações processuais tem sido divulgadas baseado no direito constitucional da informação. Em paralelo a isso, temos que muitos pacientes e consumidores antes de escolherem…